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DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.318/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Data de Publicação: 21/03/2020

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.318/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Declara estado de calamidade e dispõe sobre medidas para prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, e regulamenta o art. 3º do Decreto Estadual nº55.128/2020, no Município de Ponte Preta - RS.