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Edital nº001/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Data de Publicação: 10/04/2019

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A Prefeitura Municipal de Ponte Preta/RS, divulga o Edital n° 001/2019 para PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponte Preta — COMDICAPP — do Município de Ponte Preta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 19 da Lei Municipal nº 636 e da Resolução COMDICAPP n.º 001/2019, que torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

Mais informações no Edital n.º001/2019