Clovis Santin

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete:

I – promover a política agrícola do Município;

II – promoção, organização e fomento do cooperativismo e associativismo, nas áreas de sua competência;

III – desenvolver programas de assistência à atividade agropecuária;

IV - desenvolver ações estruturantes e emergenciais de combate à fome por meio de programas e projetos de produção e distribuição de alimentos, de apoio e incentivo à agricultura familiar, de desenvolvimento regional, de educação alimentar e nutricional;

V – supervisionar e acompanhar a implementação de programas e projetos de segurança alimentar e nutricional na esfera municipal;

VI – fomentar a organização de feiras e pontos de comercialização de produtos agroindustriais;

VII – atuar em políticas públicas governamentais em conjunto com outras Secretarias e/ou Órgãos Municipais;

VIII – articular-se com a Sociedade Civil, para realização de ações que possibilitem o desenvolvimento agrícola do Município;

IX – Promover a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais, através da promoção do desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos de governo e da sociedade civil;

X – coordenar as atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental no âmbito das ações do Governo Municipal;

XI – diagnosticar, monitorar, acompanhar, controlar e divulgar a qualidade do meio ambiente e promoção do gerenciamento adequado dos recursos ambientais;

 XII – desenvolver as políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais;

XIII – normatizar, fiscalizar e licenciar as atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, aplicando as penalidades previstas na legislação vigente;

XIV – promover a educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades;

XV – promover a descentralização da gestão ambiental;

XVI – realizar Conferências Municipais de Meio Ambiente, em períodos definidos em conjunto com os demais órgãos municipais de defesa e proteção ambiental;

XVII – capacitar e aperfeiçoar recursos humanos para o meio ambiente.

XVIII – exercer outras atividades afins.