• 10, Junho, 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.345, DE 05/06/2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto disponível em:

https://pontepreta.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7775&cdDiploma=202002345&NroLei=2.345&Word=&Word2=