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Confira as notícias da 36ª Edição do Informativo do Programa de Integração Tributária - PIT outubro/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.345, DE 05/06/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.345, DE 05/06/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.345, DE 05/06/2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto disponível em:

https://pontepreta.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7775&cdDiploma=202002345&NroLei=2.345&Word=&Word2=




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